STF nega recurso e mantém Bolsonaro condenado por injúria a Maria do Rosário
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o condenou a indenizar em R$ 10 mil por danos morais a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) diante de ofensas à dignidade da petista.
De acordo com o Jota Info, o dinheiro deve ser doado a entidades que auxiliam mulheres que são vítimas de violência doméstica. Além da reparação financeira, o presidente também terá que publicar retratação em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em sua página no YouTube.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 2015, a pagar indenização à petista por danos morais, mas recorreu. O STJ, em 2017, manteve a condenação. O caso envolve a declaração do presidente de a deputada não merecia ser estuprada por ser “muito feia' durante uma discussão na Câmara. “Eu não vou te estuprar porque você não merece”, disse em plenário, repetindo o que havia dito à parlamentar em entrevista ao Jornal Zero Hora, em 2014.
O ministro Marco Aurélio rejeitou o recurso por uma questão processual, sendo que o entendimento do Supremo é de que para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário, ação utilizada pela defesa de Bolsonaro no caso.
“As razões do extraordinário partem de pressupostos fáticos estranhos à decisão atacada, buscando-se, em última análise, o reexame dos elementos probatórios para, com fundamento em quadro diverso, assentar a viabilidade do recurso', decidiu.
O embate com Maria do Rosário levou Bolsonaro a ser réu em duas ações penais no STF, suspensas até o fim do mandato do chefe do Executivo, voltando a tramitar em 2023, com base no artigo 86.
Bolsonaro é réu por prática de apologia ao crime e por injúria. O processo, que foi aberto em 2016, está em fase final, faltando apenas o interrogatório de Bolsonaro e as alegações finais, última manifestação da defesa e da PGR (Procuradoria Geral da República) antes do julgamento pela 1ª Turma do STF, mas não avançou em 2018.
