Mulher poderá ter divórcio imediato em casos de violência
Projeto apresentado este ano pelo deputado Luiz Lima (PSL-RJ), permite que a mulher, vítima de violência doméstica, solicite a decretação imediata do divórcio. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27/3), em sessão de votação.
Segundo Luiz, a violência doméstica é algo que repugna e que deve ser combatida por todos os meios possíveis.
“Art. 19-A. Além das medidas de urgência cabíveis, a ofendida poderá requerer ao juiz a decretação do divórcio ou do rompimento da união estável, nos casos de violência doméstica e familiar.”, consta no texto.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
A deputada propôs algumas mudanças, como a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.
A matéria segue ao Senado.
