Em Mato Grosso do Sul, para facilitar as doações às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) anunciou a isenção de ICMS dos veículos que estão transportando donativos e livre passagem pelos postos fiscais.

Para conseguir a isenção, é necessário fazer a emissão de documento fiscal relativa a atividades de doações, o ITCD (Imposto sobre Doação Causa Mortis e Doação). A medida é adotada em caso de doações destinadas a órgão ou entidades da administração pública direta ou indireta, entre outras entidades com fins públicos.

No caso de doações a pessoas físicas e jurídicas (empresas privadas), a isenção será mantida até o valor de R$ 100 mil, conforme legislação tributária estadual.

- CGN