Às vésperas do fim do veto à pesca do peixe Dourado, dia 1º de março, que está em vigor faz cinco anos em Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais chegaram a um consenso na sessão desta terça-feira (27) para prorrogar a proibição por mais um ano.
A proposta original, apresentada no ano passado pelo então deputado João Cesar Mattogrosso, previa a prorrogação da lei até 10 de janeiro de 2029. Mas, após reação de pescadores, os quais alegam que existe excesso de Dourado nos rios do Estado e que ele é predador das demais espécies, os parlamentares decidiram que vão prorrogar a proibição até o fim de 2024.
Neste período estão cobrando de autoridades estaduais e da Embrapa Pantanal a realização de estudos para saber se realmente existe esta superpopulação.
Continuam ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, a pesca para o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
A coleta de exemplares vivos, de matrizes e reprodutores, no ambiente natural, poderá ser objeto de autorização ambiental expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), quando destinados à pesquisa científica ou à recuperação de plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes.
Por ter recebido Emenda, o assunto voltou para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas já existe um acordo entre todos os partidos para que ocorra a prorrogação da lei que está em vigor.
“Vamos aguardar um estudo técnico sobre o resultado dos cinco anos de proibição. Assim, vamos votar com tranquilidade a liberação ou não da pesca do Dourado. Tomamos uma decisão madura, equilibrada e seguro para o meio ambiente”, salientou Renato Câmara, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia.
A proibição da pesca do Dourado foi instituída no Estado após solicitação de empresários do turismo da pesca, que alegavam que estavam perdendo clientela de outros estados por causa da escassez da espécie.
Desde o começo a medida desagradou aos pescadores que vivem da atividade e agora eles conseguiram barrar, pelo menos temporariamente, a prorrogação por mais cinco anos.
Caso os estudos da Embrapa Pantanal e do Imasul não sejam concluídos no período de um ano, a pesca do Dourado volta a ser permitida automaticamente, defende Zeca do PT. Esse decisão, porém, vai depender ao aval dos outros deputados, que prometem votar o projeto já nas próximas sessões.
A lei que proibia a pesca do Dourado expirou no começo de janeiro, mas por causa do período de defeso, ou piracema, a pesca continuava proibido. Na prática, então, com o fim da piracema não existe mais norma legal que proíba a captura, a não ser que até lá a Assembleia prorrogue a vigência a legislação anterior.
- CE
