A 1ª Lei do Pantanal deve chegar na próxima terça-feira (28) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e ser aprovada até o dia 14 de dezembro, conforme adiantou o jornal. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).

Nesta terça-feira (21), o parlamentar informou que o projeto deve tramitar normalmente. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, o deputado Renato Câmara (MDB) esclareceu que esteve reunido com os técnicos do Governo do Estado, incluindo a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) para finalizar o texto.

"A lei está sendo finalizada. E provavelmente chega na Alems semana que vem. Sempre dentro dessas discussões pode ter alguma situação que possa adiar o encaminhamento, mas é essa a previsão", disse.

Crédito de carbono

Iniciativa do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), o projeto de crédito de carbono pioneiro no Pantanal neste ano segue a política do Governo do Estado de neutralizar a emissão de carbono no Mato Grosso do Sul até 2030, mas ainda não deve ser incluída na lei, segundo Câmara.

"Essa questão ainda não está definida. A CNA [Confederação Nacional de Agricultura] parece que tem posicionamento contrário do agronegócio entrar na venda de crédito. As causas que levaram a esse recuo ainda precisam ser analisadas profundamente. É preciso entender melhor esse mercado que ainda é muito novo e precisa ser desmistificado", disse.

No entanto, o governador Eduardo Riedel defende a ideia desde o lançamento do projeto. No lançamento do projeto, Riedel avaliou a iniciativa como muito importante. "Mostra que o Pantanal tem potencial ambiental econômico. Acredito muito nessa linha porque isso gera resultados e contribui para preservação do bioma. Assim temos a meta ousada de chegar em 2030 neutralizando as nossas emissões. Nosso objetivo é que todas as atividades públicas e privadas contribuam neste sentido", descreveu à época.

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