O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, um repasse de R$ 41,1 milhões ao Mato Grosso do Sul.

Segundo o governo federal, a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R$ 35,3 milhões, o que corresponde a 3,5% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.

No edital Escola Segura, o estado do Mato Grosso do Sul vai receber R$ 2,98 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. Além disso, três municípios sul-mato-grossenses tiveram projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e vão receber um total de R$ 2,8 milhões para aplicação direta nessa área. O maior repasse está previsto para Dourados (R$ 1 milhão). Os outros municípios contemplados no estado são Corumbá (R$ 975 mil) e a capital, Campo Grande (R$ 840 mil).

Adicionalmente, o Mato Grosso do Sul tem três municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. O valor total do edital para o país é de R$ 30 milhões.

O Governo Federal lançou nesta sexta-feira, 21/7, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.

"Esse ato de hoje é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos, fazendo as coisas funcionarem como têm que ser", afirmou o presidente Lula.

"O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar", completou o ministro Flávio Dino.

Esses recursos são para prevenir violência nas escolas, e haverá repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.

- TMN