Por determinação do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, foi criada ontem uma comissão especial para analisar os contratos assinados pela prefeitura da Capital, ainda na gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), com empreiteiras pertencentes ao empresário André Luiz dos Santos, o André Patrola, investigado na Operação Cascalhos de Areia e apontado como o responsável pela ligação com políticos que lhe garantiam os principais contratos.
Segundo publicação no Diário Oficial da Câmara Municipal de Campo Grande, a comissão especial será composta pelos vereadores Clodoilson Pires (Podemos), Ademir Santana (PSDB), Silvio Pitu (PSD), Ayrton Araújo (PT) e Dr. Jamal (MDB) e terá 60 dias para apresentar um relatório final dos trabalhos. Ainda conforme a publicação, a comissão vai analisar seis contratos de manutenção de vias urbanas não pavimentadas com revestimento primário.
Os documentos analisados serão: contrato nº 194, de 19 de julho de 2018, com a Engenex Construções e Serviços Eireli – EPP (região Lagoa); contrato nº 214, de 27 de julho de 2018, com a Gradual Engenharia e Consultoria Ltda. (região Segredo); contrato nº 215, de 27 de julho de 2018, com a Engenex Construções e Serviços Eireli – EPP (região Imbirussu); contrato nº 216, de 27 de julho de 2018, com a Construtora Rial Ltda. – EPP (região Anhanduizinho); contrato nº 217, de 27 de julho de 2018, com a A. L. dos Santos & Cia Ltda. (região Prosa); e contrato nº 221, de 27 de julho de 2018, com a Construtora Rial Ltda. – EPP (região Bandeira).
A Operação Cascalhos de Areia, deflagrada no dia 15 de junho pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontou uma rede de empreiteiras que pertenceriam ao mesmo proprietário, André Patrola, mas estariam em nome de laranjas.
Os contratos firmados entre a prefeitura e as empreiteiras arrecadaram em torno de R$ 300 milhões para efetuar serviços como manutenção de vias urbanas sem asfalto com revestimento primário.
No entanto, de acordo com o MPMS, há casos em que as empreiteiras eram contratadas para cuidar da manutenção de vias sem asfalto, mas isso não acontecia.
Também foi descoberto que uma empreiteira recebeu dinheiro para cascalhar avenida já asfaltada há décadas, a Avenida Prefeito Lúdio Coelho. Há, também, casos em que donos de empreiteiras nem sequer sabiam que eram empresários.
Em um deles, segundo o MPMS, Adir Paulino Fernandes, que seria dono da JR Comércio e Serviços, empreiteira criada em 2011, disse em depoimento à polícia que tocava sua vida como dono de sítio e recebia em torno de dois salários mínimos [R$ 2,6 mil], remuneração obtida com a venda de queijos.
Ocorre que a JR Comércio e Serviços, cujo dono diz ser proprietário de uma pequena chácara situada em Terenos, e a prefeitura celebraram contrato em 2017 com cronograma para expirar em 2024. As investigações indicam que a empresa de Adir Paulino Fernandes movimentaria em torno R$ 224,5 milhões em contratos.
De acordo com a 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, os implicados no suposto esquema de fraudes em licitação a ser analisado pelos vereadores devem responder por prática de “crimes de peculato, corrupção, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, relativos a contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário de veículos junto ao município [de Campo Grande]”.
- CE