O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), disse que publicará na próxima quarta-feira o decreto que suspenderá todas as licenças ambientais para supressão vegetal no Pantanal.
“Fechado para balanço”: esse foi o termo que o governador usou para descrever a atitude aos produtores rurais, e agredeceu a compreensão dos produtores, que segundo ele, abriram mão das atividades, muitas delas “com licença rodando”.
O decreto de 2015, de seu antecessor e aliado, Reinaldo Azambuja (PSDB), continuará válido enquanto uma nova lei que tratará da exploração do Pantanal será redigida. Entretanto, na próxima quarta-feira, segundo Riedel, será publicado um decreto estadual que irá suspender “toda e qualquer supressão vegetal” no bioma.
A medida tomada por Eduardo Riedel é uma forma de se antecipar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que criou resolução que determina que as autorizações para supressão de mata emitidas pelos órgãos ambientais de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, tenham de levar em consideração diversos fatores, como considerar estudos científicos conclusivos que abordem aspectos como diversidade das paisagens e ecossistemas; diversidade das espécies (em particular as ameaçadas de extinção); fitofisionomias e ambientes aquáticos raros; diversidade de solos e fauna associada; regime hídrico e pulsos de inundação; ciclo reprodutivo das espécies; ecossistemas e espécies vegetais importantes para a reprodução de espécies da fauna; ambientes aquáticos importantes para a conectividade das paisagens; e a presença dos povos indígenas, entre outras exigências.
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