Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 267/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que institui a obrigatoriedade de instalação de placas informativas nas entradas de cidades, acessíveis por rodovias estaduais, contendo o endereço e telefone do hospital de referência ou unidade de saúde do município. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A placa informativa deverá obedecer às dimensões contidas na legislação vigente e ser instalada em local visível ao motorista e ao público em geral, nas proximidades do acesso principal da rodovia ao município. As informações nas placas devem ser atualizadas em caso de mudança de endereço ou número de telefone do hospital de referência ou unidade de saúde da cidade.
“O projeto de lei tem a finalidade de ampliar a segurança e o acesso a informações essenciais para moradores e visitantes das cidades do Estado, especialmente em situações de urgência e emergência. Assim, além de oferecer orientação e segurança, a medida facilitará o atendimento médico imediato em casos de acidentes, mal súbito e outras situações críticas, especialmente em regiões de difícil acesso”, justificou o deputado Caravina, autor da matéria.
- ALEMS
